Uma das empresas afectas ao consórcio que está no epicentro da polémica sobre a compra dos 600 autocarros de mais de 323 milhões de euros — o Grupo Opaia S.A — beneficiou, só nos últimos dois anos, de contratos por ajuste directo que atingem o valor global de 1,173 mil milhão de euros. A revelação é do jornalista Rafael Marques de Morais.

Nesta nesta sexta-feira, 24, o também activista dos direitos humanos solicitou ao titular do Poder Executivo a revogação do Despacho Presidencial n.º 111/24, de 17 de Maio, que autoriza e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para o fornecimento dos 600 autocarros de marca Volvo.

Em causa está o facto de Agostinho Kapaia, o presidente do Grupo Opaia, S.A ser, ao mesmo tempo, o sócio e detentor das empresas Opaia Europa Limitada e a IDC International Trading DMCC, integrantes do consórcio com o qual o governo angolano firmou um contrato por ajuste directo, na ordem dos €323 500,00 (trezentos e vinte três e quinhentos mil euros), para o fornecimento dos referidos autocarros.

“Nos últimos dois anos, Vossa Excelência comprometeu mais de 1,173 mil milhões de euros de fundos públicos a empreitadas que envolvem o Grupo Opaia S.A, usando o Procedimento de Contratação Simplificada”, assinala o jornalista, fazendo uma descrição de várias adjudicações directas realizadas a favor da empresa detida e gerida pelo empresário Agostinho Kapaia.

Despachos e mais despachos

Em 2022, por exemplo, e num intervalo de três meses, o Presidente João Lourenço “emitiu três despachos presidenciais a favor do Grupo Opaia S.A, suas subsidiárias e consórcios”.

Trata-se do Despacho Presidencial n.º 129/22, de 18 de Maio, de abertura de uma linha de crédito de 125,5 milhões de euros para a construção e o apetrechamento do Hospital Pediátrico do Huambo; do Despacho Presidencial n.º 39/21, de 13 de Abril, para uma obra adjudicada ao consórcio liderado pela Opaia Construções Limitada, à IDC International Trading DMCC e à empresa Wedo Developments Limited.

“Em 2021, a Wedo Developments, sediada em Inglaterra, tinha 100 libras na sua conta e, no ano do contrato milionário (2022), apresentava um extracto bancário de 71 000 libras. Os seus proprietários são residentes no bairro do Tchioco, na Zona Industrial do Lubango, província da Huíla. Trata-se dos cidadãos portugueses Pedro Miguel Marques Vieira dos Santos e António Henrique Marques Antunes”, detalha o jornalista, que esteve a investigar caso a caso cada uma das empresas envolvidas.

Segundo Rafael Marques, o caso da Wedo é apenas uma pequena demonstração do que se denomina por uma “empresa dormente”. “De repente, acordou para milhões. Tal é, obviamente, um alerta vermelho para qualquer autoridade financeira global”, aponta.

Através do Despacho Presidencial n.º 161/22, de 17 de Junho, o Presidente João Lourenço autorizou, em 2022, a assinatura de três contratos, no valor de 357,5 milhões de euros, a favor de um outro consórcio, constituído pelo Grupo Opaia S.A, Casais Angola, Gauff Gmbh, Engineering KG e CNT BAU Gmbh, para estudos e construção das estações de tratamento de águas e do Sistema de Distribuição do Quilonga Grande.

Em 2022, também por Despacho Presidencial n.º 203/22, de 12 de Julho, o Grupo Opaia S.A, beneficiou da concessão de uma Garantia Soberana para a construção de uma fábrica de fertilizantes no Soyo, no Zaire, no valor total de 350 milhões de dólares. A garantia servia para a cobertura de um financiamento de 1,76 mil milhões de dólares do African Export-Import Bank (Afreximbank).

Já em 2023, através do Despacho Presidencial n.° 221/23, de 14 de Setembro, o Presidente da República voltou a autorizar, por via da adjudicação directa, a entrega das obras de reabilitação e apetrechamento das morgues de Luanda, pelo valor total de 45,4 milhões de euros, ao consórcio Opaia Europa Limitada e Makiber, S.A., de Espanha.

O que é o Grupo Opaia, S.A?

“Trata-se de um grupo ‘faz-tudo’? Temos um grupo empresarial envolvido, ao mesmo tempo, em contratos com o governo para a aquisição de autocarros, construção e apetrechamento de um hospital pediátrico, morgues, fábrica de fertilizantes, bem como construção de estações de tratamento de águas”, escreve o jornalista, questionando:

“Afinal, o que é o Grupo Opaia? A descrição na enciclopédia virtual afirma que na, ‘sua maioria, os [seus] projectos encontram-se numa fase inicial’. Como é que um grupo supostamente fundado em 2002 tem a maioria dos projectos na fase inicial? Levanto a questão”.

Para o jornalista investigativo, a resposta à pergunta levantada “deveria ser dada pelos mecanismos de transparência e boa governação assegurados” pelo Presidente da República, a quem Rafael Marques deixa um apelo:

“Em resumo, é imperativo que Vossa Excelência revogue o Despacho Presidencial n.º 111/24, de 17 de Maio, que é substantivamente nulo. E que garanta a dignidade e a reputação do cargo de Presidente da República de Angola”.

Quem é quem

A Opaia Europa Limitada, com sede em Portugal, desde 2013, e a IDC International Trading DMCC, registada num paraíso fiscal no Dubai, em 2018, em nome de Agostinho Pinto João Kapaia — o sócio principal do Grupo Opaia S.A. (Angola) — formam o consórcio que deverá, segundo o Ministério dos Transportes, fornecer ao governo angolano, além dos 600 autocarros, vários outros meios e serviços, no âmbito do Programa de Expansão dos Transportes Públicos.

Agostinho Kapaia é então o sócio maioritário da Opaia Europa Lda (60%), com um capital social de 5 000 euros, ao passo que o Grupo Opaia S.A (Angola) detém os restantes (40%). Ou seja, o mesmo Agostinho Kapaia é o gerente das duas empresas do consórcio. ISTO É NOTÍCIA