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Tribunal Constitucional nega pedido da UNITA

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  Equipe de Redação / 31 minutos
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O Tribunal Constitucional (TC) negou provimento ao pedido da UNITA para declarar a inconstitucionalidade de uma norma do Regimento da Assembleia Nacional (AN) invocada no quadro do processo de destituição do Presidente da República. Na sua decisão, que consta de um acórdão distribuído esta quinta-feira, o TC explica que o Grupo Parlamentar da UNITA solicitou […]